Prescrição de dívidas

Sabe o fantasma daquela dívida? Ele não pode te assombrar pra sempre.

Afinal de contas, é verdade que as dívidas prescrevem depois de um determinado tempo? Sim, é verdade.

A lei estabelece prazos para que credores promovam a cobrança de seus créditos. Ou seja, toda dívida tem um prazo de validade estabelecido em lei e, após aquele prazo, a dívida caduca e não pode ser cobrada.

De acordo com Código Civil, os débitos prescrevem em 10 anos. Mas atenção, existem exceções.

As dívidas mais comuns caducam em 5 ou 3 anos, exemplos:

• Caducam em 5 anos:

  1. conta de luz

  2. conta de água

  3. cartão de crédito

  4. conta de telefone

  5. plano de saúde

• Caduca em 3 anos:

  1. Aluguel

Portanto, após o prazo prescricional, a dívida não poderá ser cobrada de nenhuma forma, nem mesmo lançada nos órgãos de proteção de crédito (SERASA e SPC) .

Ainda assim, caso o consumidor seja negativado por dívida prescrita, poderá pleitear indenização por danos morais.

Entre em contato para saber mais.

Atenciosamente,

Dr. Eduardo Negrine

OAB/RJ - 222.023