"Pequenas causas" e a gratuidade de justiça

Não é raro ver alguém repetindo por aí que a justiça brasileira é cara e lenta. Mas será que isso é totalmente verdade? Claro que não é!

Talvez você já tenha ouvido falar de uma tal de "pequenas causas", acertei? Então, é exatamente sobre isso que vamos falar aqui.

Nós advogados chamamos a "pequenas causas" de juizado especial cível, mas isso na verdade não importa. O mais importante é como ele funciona.

Nos juizados, um processo demora em média 3 meses para ser julgado, mas calma, a melhor parte ainda não é essa. Além de ser um procedimento simples e rápido, você não precisa pagar, nem mesmo se perder.

Então quais são requisitos para ingressar como uma ação em juizado especial cível?

1. sua causa não pode ser muito complexa;

2. o valor da causa deve ser de até 40 salários mínimos;

Poxa, mas qual é procedimento para isso? deve dar um trabalhão e eu nem quero ter dor de cabeça..

Você só precisa:

1. Achar um advogado e contar o ocorrido;

2. fornecer uma foto da sua identidade/habilitação e de um comprovante de residência;

Mas advogados são caros e eu não tenho dinheiro.. o que faço?

Nesse tipo de causa, a maior parte dos advogados somete te cobrará uma porcentagem do seu ganho no processo. Ou seja, por exemplo, se você ganhar 20 mil no processo, o advogado ficará com uma porcentagem como forma de pagamento pelo trabalho.

Resumindo, além do processo ser simples, rápido e gratuito, a única dor de cabeça que você terá provavelmente vai ser na hora de gravar aquele áudio de 15 minutos contanto a fofoca pro seu advogado.

Então agora não tem mais desculpa para deixar para lá o aborrecimento que você teve com aquela empresa.

Entre em contato para saber mais.

Atenciosamente,

Dr. Eduardo Negrine

OAB/RJ - 222.023